Compromisso de ajustamento de conduta : construção de uma política urbana para a garantia do direito fundamental à higiene menstrual no cárcere.
| Autores principales: | , |
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| author | Gomes Junior, Luiz Manoel Costa, Rafael Cândida Tavares |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-555792024-04-24T18:17:48Z Compromisso de ajustamento de conduta : construção de uma política urbana para a garantia do direito fundamental à higiene menstrual no cárcere. Gomes Junior, Luiz Manoel Costa, Rafael Cândida Tavares Direitos da mulher, proteção, Brasil. Proteção dos direitos humanos, Brasil. Higiene preventiva, aspectos jurídicos, Brasil. Termo de ajustamento de conduta, Brasil. 2023-11-08T18:41:37Z 2023-11-08T18:41:37Z 2023-06 Artigo In: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1052, p. 157-174, jun. 2023. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55579 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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