O dever de fundamentação das decisões penais, o poder punitivo estatal e a garantia de direitos : uma análise da atuação do Superior Tribunal de Justiça em casos de tráfico de drogas julgados entre 2020 e 2022.
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Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-555812024-05-23T17:19:29Z O dever de fundamentação das decisões penais, o poder punitivo estatal e a garantia de direitos : uma análise da atuação do Superior Tribunal de Justiça em casos de tráfico de drogas julgados entre 2020 e 2022. Ferreira, Carolina Costa Mandruzato, Greice Kerr Motivação da sentença, Brasil. Tráfico de drogas, Brasil. Dosimetria da pena, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. 2023-11-08T18:48:43Z 2023-11-08T18:48:43Z 2023-06 Artigo In: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1052, p. 209-231, jun. 2023. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55581 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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