O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-556522024-05-23T17:26:23Z O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais. Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo Ferreira, Rafael Clementino Veríssimo Rodrigues, João Paulo Souza Ação civil pública, Brasil. Legitimidade ativa, Brasil. Direitos coletivos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. 2023-11-20T14:55:35Z 2023-11-20T14:55:35Z 2023-05 Artigo In: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1051, p. 73-91, maio 2023. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55652 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Ação civil pública, Brasil. Legitimidade ativa, Brasil. Direitos coletivos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo Ferreira, Rafael Clementino Veríssimo Rodrigues, João Paulo Souza O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais. |
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