Princípio da capacidade contributiva à luz do constructivismo lógico-semântico.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Carvalho, Paulo de Barros, Pessoa, Maina Maria Novello Siqueira de Castro
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Magister 2023
Materias:	Direito tributário, Brasil. Capacidade contributiva, legislação, Brasil. Confisco tributário, Brasil. Contribuinte, direitos e deveres, Brasil. Princípio da legalidade, natureza fiscal, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55679

Descripción
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