O instituto do usucapião e as teorias de posses em bens públicos.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Ribeiro, Francisco Rôney de Sousa, Fernandes, Sara Alves, Machado, Helringson Nóbrega, Melo, João Paulo Amancio
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2023
Sujets:	Usucapião, Brasil. Bens públicos, proteção, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Lei das XII tábuas.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55702

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