O protesto de certidão de dívida ativa como forma de efetivação do dever fundamental de pagar impostos.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55757 |
Registros relacionados: O protesto de certidão de dívida ativa como forma de efetivação do dever fundamental de pagar impostos.
- O abusivo protesto da certidão de dívida ativa
- Protesto de certidão de dívida ativa: incompatibilidade com a cobrança de créditos por meio de execução fiscal
- O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano"
- O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: meio alternativo à judicialização ou ofensa ao direito coletivo dos contribuintes?
- O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ
- O protesto da certidão de dívida ativa como medida de eficiência na cobrança extrajudicial de créditos tributários.