O que representa e quais são os efeitos advindos de condição resolutiva aposta em contrato administrativo?

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Gonçalves, Luciana Helena, Raffa, Guilherme Rigueti
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2023
Materias:	Contrato administrativo, direito comparado, Brasil, Alemanha. Extinção das obrigações, jurisprudência, Brasil. Condição resolutória (direito das obrigações), direito comparado, Brasil, Alemanha. Negócio jurídico, Brasil. São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, súmulas.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56011

Ejemplares similares: O que representa e quais são os efeitos advindos de condição resolutiva aposta em contrato administrativo?

Vista rápida
Contratos condicionais : uma releitura da condição na Teoria Geral dos Contratos.
Vista rápida
Análise paradigmática do direito das obrigações: boa-fé, deveres laterais e violações positivas do contrato
Vista rápida
Resolução do contrato por inadimplemento : perspectivas do direito português, brasileiro e alemão.
Vista rápida
Cláusula resolutória expressa nos contratos.
Vista rápida
Cláusula resolutória expressa nos contratos
Vista rápida
As condições gerais de contratação no Código civil alemão.
Vista rápida
Elementos acidentais que limitam a eficácia das disposições testamentárias
Vista rápida
O código civil alemão e o desenvolvimento do direito privado na Alemanha.
Vista rápida
A distinção entre atos e fatos jurídicos no direito civil brasileiro : contribuição ao estudo da circulação de conceitos jurídicos.
Vista rápida
A responsabilidade pré-contratual por ruptura injustificada das negociações
Vista rápida
Confusão obrigacional no Código civil.
Vista rápida
A interpretação das cláusulas gerais: a subsunção e a concreção dos conceitos
Vista rápida
A interpretação das cláusulas gerais: a subsunção e a concreção dos conceitos
Vista rápida
Cumprimento defeituoso: conceito, pressupostos e comparativo com a violação positiva do contrato
Vista rápida
Alguns aspectos da lei para a modernização do direito das obrigações na Alemanha
Vista rápida
Reflexões contemporâneas sobre a doutrina da impossibilidade superveniente das prestações.
Vista rápida
Possíveis reflexões sobre sucessões e direitos de autor : comparações entre Direito brasileiro e alemão.
Vista rápida
O inadimplemento pelo descumprimento exclusivo de dever lateral advindo da boa-fé objetiva
Vista rápida
A compensação em perspectiva histórico-comparativa
Vista rápida
O caráter sociourbanístico do direito de superfície na Alemanha.
Vista rápida
A novação e o Código Civil de 2002
Vista rápida
Condiciones sistémicas de la responsabilidad de derecho civil y la estructura compleja de la obligación.
Vista rápida
Descumprimento do contrato : cláusula resolutiva expressa : inviabilidade de cumulação de cláusula penal com indenização : impossibilidade de reversão de multa : limitação da pena ao valor da obrigação.
Vista rápida
Novo Código civil: capítulo VI: da novação (art. 360 a 367)