Indicação de membros conselheiros para o Tribunal de contas pelo chefe do Poder executivo : natureza jurídica e delimitação ao âmbito de abrangência da prática de nepotismo.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Jaques, Abner da Silva, Chahaira, Bruno Valverde, Cabral, Flávio Garcia
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2023
Materias:	Conselheiro de tribunal de contas, nomeação, Rondônia. Agente político, história, Brasil. Nepotismo, Brasil. Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil. Moralidade administrativa, jurisprudência, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas. Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 13. Rondônia. Tribunal de Contas.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56012

Ejemplares similares: Indicação de membros conselheiros para o Tribunal de contas pelo chefe do Poder executivo : natureza jurídica e delimitação ao âmbito de abrangência da prática de nepotismo.

Vista rápida
Teletrabalho e o (des)impacto ambiental no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Vista rápida
A suscitação de dúvida no registro de imóveis e o procedimento no estado de Rondônia.
Vista rápida
Nepotismo em cargos político-administrativos
Vista rápida
O nepotismo cruzado e a súmula vinculante nº 13/08 do egrégio STF: a improbidade administrativa: jurisprudência sobre o tema
Vista rápida
Nepotismo e fiscalização: a súmula nº 13 e sua eficácia
Vista rápida
Nepotismo e fiscalização: a súmula nº 13 e sua eficácia
Vista rápida
Nepotismo: o STF pode legislar?
Vista rápida
As garantias e prerrogativas de conselheiros e servidores de Tribunais de Contas
Vista rápida
Nepotismo no serviço público brasileiro e a SV 13
Vista rápida
O nepotismo e a dificuldade de interpretação da Súmula vinculante nº 13, do e. Supremo Tribunal Federal.
Vista rápida
Os males do nepotismo e a solução dada pela súmula vinculante nº 13 do STF
Vista rápida
Os males do nepotismo e a solução dada pela súmula vinculante nº 13 do STF
Vista rápida
Súmula vinculante 13 e o combate ao nepotismo
Vista rápida
Nepotismo: aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal
Vista rápida
Súmula vinculante nº 13 (nepotismo), do STF: decifra-me ou te devoro!
Vista rápida
TCU : impugnações não conhecidas e autotutela, revisar cláusulas é dever administrativo.
Vista rápida
Cláusulas Restritivas em Licitações. As Súmulas nºs 14 a 30 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Vista rápida
O nepotismo sob a ótica da Súmula vinculante n°13
Vista rápida
Raízes do Brasil e Supremo Tribunal Federal : breves notas sobre nepotismo e súmula vinculante.
Vista rápida
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros dos tribunais de contas
Vista rápida
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Vista rápida
O nepotismo na administração pública municipal e a Súmula nº 13 do STF
Vista rápida
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Vista rápida
A competência privativa dos tribunais de contas e a inconstitucionalidade de lei estadual, de iniciativa parlamentar, que concede descontos às multas aplicadas pelo controle externo : o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade 6.846/PI.