Os limites dos tratados internacionais em matéria tributária em face do princípio da não discriminação e da cláusula da nação mais favorecida

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Falcão, Maurin Almeida
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Fórum 2010
Assuntos:	Matéria tributária, tratado. Cláusula de nação mais favorecida. Bitributação.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5607

Registros relacionados: Os limites dos tratados internacionais em matéria tributária em face do princípio da não discriminação e da cláusula da nação mais favorecida

Visualização Rápida
A aplicação da cláusula da nação mais favorecida nas arbitragens de investimento : o caso D.S. Construction vs. Líbia.
Visualização Rápida
O princípio da não discriminação no sistema GATT/OMC
Visualização Rápida
A Nação
Visualização Rápida
A Nação
Visualização Rápida
Estado e nação: novas relações?
Visualização Rápida
Estado e nação: novas relações?
Visualização Rápida
Bitributação, confisco e fraudes em tratados internacionais
Visualização Rápida
A questão do tratado internacional na reforma tributária
Visualização Rápida
Identidade nacional: vínculo e pertencimento e os sentidos de liberdade
Visualização Rápida
A recuperação de mais-valias urbanas e os eventos esportivos
Visualização Rápida
Princípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017.
Visualização Rápida
Direito público e direito privado (resumo da teoria de Hans Kelsen).
Visualização Rápida
Utilização abusiva dos tratados internacionais de dupla tributação (treaty shopping)
Visualização Rápida
Breves apontamentos sobre o papel da legislação urbanística na recuperação das mais-valias na Espanha.
Visualização Rápida
A Convenção 132 da OIT e o capítulo de férias da CLT : a importância da aplicação da norma mais favorável e da proteção ao trabalhador.
Visualização Rápida
A Convenção n. 132 da OIT e o capítulo de férias da CLT : a importância da aplicação da norma mais favorável e da proteção ao trabalhador.
Visualização Rápida
A retroatividade da lei mais benéfica no direito administrativo sancionador e a reforma da lei de improbidade pela Lei nº 14.230/2021.
Visualização Rápida
São as regras brasileiras de tributação de lucros auferidos no exterior "Regras CFC"? : análise a partir do relatório da ação 3 do Projeto BEPS.
Visualização Rápida
PIS/Cofins: a não-cumulatividade e os tratados internacionais
Visualização Rápida
Transparência fiscal internacional: caso brasileiro e compatibilidade com tratados de dupla tributação
Visualização Rápida
A globalização e os tratados e convenções internacionais
Visualização Rápida
A articulação entre as normas legais e as convenções coletivas de trabalho em Portugal.
Visualização Rápida
PIS/Cofins: a não-cumulatividade e os tratados internacionais
Visualização Rápida
A tributação de lucros auferidos no exterior e a aplicação individualizada dos tratados internacionais: críticas ao entendimento do CARF