Princípio constitucional da fundamentação das decisões e cabimento de ação rescisória contra sua violação.
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Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-561762024-09-11T15:40:10Z Princípio constitucional da fundamentação das decisões e cabimento de ação rescisória contra sua violação. Lopes, João Batista Ação rescisória, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Juízo de admissibilidade, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. 2024-08-28T21:39:08Z 2024-08-28T21:39:08Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-06 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 340, p. 175-185, jun. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56176 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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