Projeto "Autocomposição no controle de constitucionalidade" : a experiência do NUPA/MPES.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Zaneti Junior, Hermes, Coura, Alexandre de Castro, Andrade, Luciana Gomes Ferreira de, Berdeal, Francisco Martinez, Alves, Gustavo Silva
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:	Controle de constitucionalidade, Brasil. Ministério público, Espírito Santo (Estado) Homologação judicial, Brasil. Princípio da celeridade processual, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56267

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