Projeto "Autocomposição no controle de constitucionalidade" : a experiência do NUPA/MPES.

Bibliographic Details
Main Authors:	Zaneti Junior, Hermes, Coura, Alexandre de Castro, Andrade, Luciana Gomes Ferreira de, Berdeal, Francisco Martinez, Alves, Gustavo Silva
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2023
Subjects:	Controle de constitucionalidade, Brasil. Ministério público, Espírito Santo (Estado) Homologação judicial, Brasil. Princípio da celeridade processual, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56267

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