Parecer : ação rescisória : suposta violação à coisa julgada : limites objetivos da coisa julgada : direito intertemporal : questões prejudiciais : questões principais : delimitação da causa de pedir.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-563972024-09-21T18:23:05Z Parecer : ação rescisória : suposta violação à coisa julgada : limites objetivos da coisa julgada : direito intertemporal : questões prejudiciais : questões principais : delimitação da causa de pedir. Faria, Márcio Carvalho Ação rescisória, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Questão prejudicial, Brasil. Causa petendi, Brasil. 2024-09-19T17:15:27Z 2024-09-19T17:15:27Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-10 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 344, p. 49-68, out. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56397 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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