A reclamação como instrumento apto a conduzir o debate de teses firmadas pelos tribunais superiores e a relevância da questão federal no recurso especial.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Welsch, Gisele Mazzoni, Cunha, Guilherme Antunes da, Lemes, João Victor Brodt
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:	Reclamação (direito constitucional), Brasil. Recurso especial, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56401

Internet