A reclamação como instrumento apto a conduzir o debate de teses firmadas pelos tribunais superiores e a relevância da questão federal no recurso especial.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Welsch, Gisele Mazzoni, Cunha, Guilherme Antunes da, Lemes, João Victor Brodt
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2023
Sujets:	Reclamação (direito constitucional), Brasil. Recurso especial, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56401

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