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Breve excurso sobre o conceito de "ação" no processo penal.

Bibliographic Details
Main Author: Oliveira, Wagner Teles de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2024
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56471
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-564712024-09-28T18:19:51Z Breve excurso sobre o conceito de "ação" no processo penal. Oliveira, Wagner Teles de Ação penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Direito de ação, Brasil. Lide, Brasil. Processo penal, Brasil. 2024-09-25T18:20:12Z 2024-09-25T18:20:12Z 2024-04 Artigo In: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1062, p. 205-227, abr. 2024. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56471 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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