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Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira conforme a Emenda constitucional 131/2023.

Bibliographic Details
Main Author: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2023
Subjects:
Nacionalidade (direito internacional público), Brasil.
Dupla nacionalidade, Brasil.
Naturalização, Brasil.
Cidadania, Brasil.
Direito à nacionalidade, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56487
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