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A Lei de introdução às normas do direito brasileiro e os novos marcos regulatórios da união estável.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Riva, Léia Comar, Nomizo, Sílvia Leiko, Riva, Luisa Comar
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2023
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56501
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-565012024-09-28T18:24:37Z A Lei de introdução às normas do direito brasileiro e os novos marcos regulatórios da união estável. Riva, Léia Comar Nomizo, Sílvia Leiko Riva, Luisa Comar União estável, Brasil. Marco regulatório, Brasil. Direito internacional privado, doutrinas e controvérsias. Autonomia da vontade, Brasil. Ato normativo, Brasil. Brasil. Lei n. 12.376, de 30 de dezembro de 2010. 2024-09-26T14:25:53Z 2024-09-26T14:25:53Z 2023-09 Artigo In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 116, p. 72-91, set./out. 2023. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56501 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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