"Octopus" IV - direito civil reconstituído : a Lei de Sesmarias (1375) e seu papel de precursora luso-brasileira da noção de "função social da propriedade".

Bibliographic Details
Main Author:	Pousada, Estevan Lo Ré
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2023
Subjects:	Função social da propriedade, Brasil. Direito de propriedade, história, Brasil. Sesmaria, Brasil. Propriedade, história, Brasil. Ordenações Filipinas, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56516

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