Primeiros 134 casos de conciliação no superendividamento da Lei 14.181/2021 : comparação com os dados anteriores do Observatório do crédito e superendividamento da UFRGS.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56680 |
Ejemplares similares: Primeiros 134 casos de conciliação no superendividamento da Lei 14.181/2021 : comparação com os dados anteriores do Observatório do crédito e superendividamento da UFRGS.
- Apontamentos sobre a responsabilidade civil na Lei nº 14.181/2021.
- A "sociedade do espetáculo" e o superendividamento nas relações de consumo : perspectivas sob o prisma da Lei 14.181/2021.
- Lei do superendividamento : a aplicação da Lei nº 14.181/2021 na proteção ao consumidor superendividado e o direito ao mínimo existencial.
- A conciliação como método de solução extrajudicial de conflitos empresariais : um breve estudo com ênfase na Lei nº 14.181/2021 ("lei do superendividamento") e na função social da empresa.
- A compreensão do fenômeno do superendividamento de consumidores e a aplicação da Lei 14.181/2021 para proteção de direitos fundamentais e da personalidade.
- A relevância da atuação do ministério público diante do superendividamento dos consumidores : a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com base na Lei 14.181/2021 e o questionamento da inconstitucionalidade dos Decretos 11.150/2022 e 11.567/2023.