Herança inquisitorial no processo penal brasileiro(?) : discussão acerca da prisão após o trânsito em julgado e a sua relação com o Efeito Backlash e o Princípio da Presunção de Inocência.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Síntese
2023
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56714 |
Ejemplares similares: Herança inquisitorial no processo penal brasileiro(?) : discussão acerca da prisão após o trânsito em julgado e a sua relação com o Efeito Backlash e o Princípio da Presunção de Inocência.
- Princípio da presunção de inocência e regra da prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado.
- Imediato trânsito em julgado da decisão que decreta o divórcio.
- Relativização da presunção de inocência sobre o prisma da integridade e coerência de Ronald Dworkin.
- Principais Julgados
- A presunção de inocência e a segurança jurídica.
- O trânsito em julgado de sentença condenatória na execução penal como marco interruptivo para novos benefícios : uma questão ainda a ser discutida.