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A presunção de inocência e a segurança jurídica.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Romano, Rogério Tadeu
Format: Online
Langue:Português
Publié: Síntese 2019
Sujets:
Princípio da inocência, aspectos constitucionais, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Política, criminalização, Brasil.
Trânsito em julgado, aspectos constitucionais, Brasil.
Segunda instância, decisão judicial, direito comparado.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49157
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