Prisão domiciliar processual para a mulher no Brasil.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56752 |
Registros relacionados: Prisão domiciliar processual para a mulher no Brasil.
- O STF e a prisão domiciliar : uma cronologia.
- A (não) aplicação de prisão domiciliar a gestantes e mães : um estudo sobre o cumprimento do HC coletivo 143.641 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Quem te prende e não te solta : as regras de Bangkok e a análise de decisões denegatórias do poder judiciário do estado do Paraná em pedidos de prisão domiciliar para mulheres presidiárias gestantes e com crianças.
- Encarceramento da maternidade no estado de coisas inconstitucional.
- A nova Lei nº 13.257/2016 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada imediatamente.
- Omissão estatal e prisão domiciliar