Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Magister
2023
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56808 |
Ejemplares similares: Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência.
- Análise comparativa das áreas de preservação permanente: Brasil X alguns países da América Latina
- A incidência extrafiscal do IPTU em área de preservação ambiental permanente e em área non aedificandi
- Intervenções em áreas de preservação permanente - APP9(s): parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova resolução n. 369, de 28 de maio de 2006, do CONAMA
- Inexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APP
- A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
- A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021.