Os acertos do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 603.624 e a preservação constitucional do sistema tributário nacional.
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Magister
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-568252024-11-05T12:41:06Z Os acertos do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 603.624 e a preservação constitucional do sistema tributário nacional. Almeida, Edvaldo Nilo de Sistema tributário, Brasil. Serviço social autônomo, Brasil. Agência de fomento, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. 2024-11-05T12:41:01Z 2024-11-05T12:41:01Z 2021-03 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 85, p. 5-35, mar./abr. 2021. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56825 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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