A nova interpretação do parágrafo único do Art. 42 do CDC pelo STJ e a necessidade de reequilíbrio de forças no processo envolvendo o consumidor hipossuficiente.
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Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-569162024-11-27T20:44:44Z A nova interpretação do parágrafo único do Art. 42 do CDC pelo STJ e a necessidade de reequilíbrio de forças no processo envolvendo o consumidor hipossuficiente. Tenório, Gabriela Luna Santana Gomes Melo, Rodrigo Tenório Tavares de Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência, Brasil. Boa-fé, Brasil. Hipossuficiência, Brasil. Má-fé, Brasil. Repetição de indébito, Brasil. 2024-11-27T20:44:39Z 2024-11-27T20:44:39Z 2023-08 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1054, p. 83-97, ago. 2023. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56916 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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