Breves noções acerca do superendividamento e da Lei n° 14.181/2021.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57058 |
Registros relacionados: Breves noções acerca do superendividamento e da Lei n° 14.181/2021.
- Comentários à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de Julho de 2021) e o princípio do crédito responsável.
- A proteção dos consumidores idosos ante o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado : contributo da Lei 14.181/2021.
- Superendividamento e processo : aspectos da Lei 14.181/2021 e sua aplicação em juízo.
- Apontamentos sobre a responsabilidade civil na Lei nº 14.181/2021.
- Breves apontamentos à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181/2021) e suas alterações no Código de defesa do consumidor (CDC).
- Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021.