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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-570682025-01-16T15:00:13Z O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental. Sá, Priscila Zeni de Cardoso Neto, Nicolau França, Pâmela Rodrigues Princípio da publicidade, Brasil. Boa-fé, aspectos constitucionais, Brasil. Consumidor, direitos e deveres, Brasil. Direito à informação ambiental, Brasil. Princípio da segurança jurídica, aspectos jurídicos, Brasil. Transparência na administração pública, Brasil. 2025-01-16T15:00:08Z 2025-01-16T15:00:08Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-01 Artigo In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 28, n. 109, p. 21-42, jan./mar. 2023. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57068 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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