O princípio da não cumulatividade no direito brasileiro. A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base. Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem ser eliminados por legislação infraconstitucional. Inteligência possível de compensação para a hipótese descrita
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5712 |
Registros relacionados: O princípio da não cumulatividade no direito brasileiro. A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base. Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem ser eliminados por legislação infraconstitucional. Inteligência possível de compensação para a hipótese descrita
- Incentivos fiscais: zona franca de Manaus
- Contrabando e descaminho na zona franca de Manaus.
- A Zona Franca de Manaus e sua proteção constitucional
- Comprovação de internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus
- O comunicado CAT 36/2004 e a zona franca de Manaus
- PIS e Cofins: isenções nas vendas para a Zona Franca de Manaus