A competência do Conselho Nacional do Ministério Público para julgar conflitos de atribuições entre ramos e unidades do Ministério Público da União e dos Estados : uma mudança de paradigma?
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57241 |
Registros relacionados: A competência do Conselho Nacional do Ministério Público para julgar conflitos de atribuições entre ramos e unidades do Ministério Público da União e dos Estados : uma mudança de paradigma?
- O conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados: o Supremo Tribunal Federal volta a discutir a questão depois de posição já consolidada
- Conflito negativo de atribuições entre membros do ministério Público: quem deveria conhecer e decidir?
- Conflito negativo de atribuições entre membros do Ministério Público: quem deveria conhecer e decidir?
- Ação civil Pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do Ministério Público
- O Ministério Público.
- Inovações no Ministério Público