A competência do Conselho Nacional do Ministério Público para julgar conflitos de atribuições entre ramos e unidades do Ministério Público da União e dos Estados : uma mudança de paradigma?
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-572412025-01-22T18:02:37Z A competência do Conselho Nacional do Ministério Público para julgar conflitos de atribuições entre ramos e unidades do Ministério Público da União e dos Estados : uma mudança de paradigma? Spengler, Fabiana Marion Costa, Márcio Dutra da Brasil. Ministério Público da União. Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil). Conflito de atribuição, Brasil. Jurisprudência, Brasil. 2025-01-22T18:02:30Z 2025-01-22T18:02:30Z 2022-05 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1039, p. 61-79, maio 2022. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57241 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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