Constitucionalismo multinível e controle de convencionalidade.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57243 |
Similar Items: Constitucionalismo multinível e controle de convencionalidade.
- A construção do controle de convencionalidade na jurisprudência interamericana.
- Controle de convencionalidade nos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.
- O controle de convencionalidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Supremo Tribunal Federal.
- Análise da convencionalidade da ampliação da competência da justiça militar.
- A possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade pelos tribunais de contas brasileiros.
- Processo estruturante no controle de convencionalidade perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.