Compliance tributário : o sistema público de escrituração digital e as empresas de menor porte econômico.
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
LexMagister
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57289 |
Registros relacionados: Compliance tributário : o sistema público de escrituração digital e as empresas de menor porte econômico.
- O poder regulamentar das autoridades administrativas em matéria tributária : a Instrução Normativa 2003/2021 e seu artigo 8º, § 4º : flagrante ilegalidade.
- A possibilidade de regulamentação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) por meio de lei complementar e a inconstitucionalidade da manutenção das antigas obrigações tributárias acessórias frente ao princípio constitucional da eficiência.
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 29, n. 14.
- Comentários acerca da legalidade do sistema público de escrituração digital - SPED
- Compliance programs and corporate criminal compliance.
- Crises econômico-financeiras nas microempresas e empresas de pequeno porte: uma análise jurídica.