Tema nº 885/STF : a quebra da coisa julgada tributária, sua repercussão previdenciária e a chance para quem perdeu a revisão da vida toda.
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| Publicado: |
Síntese
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-574002025-01-31T18:50:55Z Tema nº 885/STF : a quebra da coisa julgada tributária, sua repercussão previdenciária e a chance para quem perdeu a revisão da vida toda. Saraiva, Rômulo Ação revisional, Brasil. Coisa julgada, legislação, Brasil. Imposto federal, aspectos constitucionais, Brasil. Imposto federal, cobrança, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. 2025-01-31T18:50:50Z 2025-01-31T18:50:50Z 2023-08 Artigo In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 34, n. 410, p. 226-232, ago. 2023. 2179-1643 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57400 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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