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Aspectos da ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Magister 2023
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57418
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-574182025-02-04T17:53:14Z Aspectos da ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro. Miranda, Marcos Paulo de Souza Ação civil pública, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, Brasil. Patrimônio cultural, proteção, Brasil. 2025-02-04T17:53:10Z 2025-02-04T17:53:10Z 2023-08 Artigo In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 109, p. 137-169, ago./set. 2023. 2175-1994 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57418 pt_BR LexMagister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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