A responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento das verbas trabalhistas a cargo das empresas contratadas : análise da subsidiariedade e do ônus da prova.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57458 |
Similar Items: A responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento das verbas trabalhistas a cargo das empresas contratadas : análise da subsidiariedade e do ônus da prova.
- Terceirização ou parceria : a responsabilidade da administração pública em face do inadimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos firmados com o terceiro setor.
- Enunciado 331 e a nova redação do inc. IV: inadimplemento de encargos trabalhistas e a responsabilidade da administração pública
- A defesa em juízo do poder público nas ações decorrentes dos contratos de terceirização.
- A precarização das relações de trabalho e a sistemática jurídica de tutela ao trabalhador no direito brasileiro
- Terceirização na administração pública: breves reflexões críticas
- Terceirização na Administração Pública: breves reflexões críticas