Natureza jurídica da educação superior fornecida pelo setor privado

Bibliographic Details
Main Author:	Gomes, Magno Federici
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Fórum 2010
Subjects:	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef). Brasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1961)]. Ensino superior, regulamentação, controle, avaliação, Brasil. Ensino particular, natureza jurídica, aspectos jurídicos, Brasil. Ensino público, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais, Brasil. Interesse público, Brasil. Serviço de utilidade pública, Brasil. Reforma universitária, projeto de lei, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5747

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