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A fase de descomissionamento das minas de extração de rochas ornamentais no Espírito Santo : análise legislativa da Resolução ANM 68/2021.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Speroto, Dayana Livio, Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2023
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57485
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-574852025-02-07T19:56:01Z A fase de descomissionamento das minas de extração de rochas ornamentais no Espírito Santo : análise legislativa da Resolução ANM 68/2021. Speroto, Dayana Livio Gomes, Marcus Vinícius Coutinho Responsabilidade ambiental, Espírito Santo (Estado). Direito ambiental, Espírito Santo (Estado). Mineração, Espírito Santo (Estado). Responsabilidade civil, Espírito Santo (Estado). 2025-02-07T19:55:55Z 2025-02-07T19:55:55Z 2023-03 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1049, p. 43-59, mar. 2023. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57485 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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