Direitos fundamentais dos migrantes internos à luz do Estatuto da cidadania do Mercosul.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57616 |
Registros relacionados: Direitos fundamentais dos migrantes internos à luz do Estatuto da cidadania do Mercosul.
- A seguridade social no Mercosul e a proteção do trabalhador migrante.
- O direito de livre residência no Mercosul : uma análise à luz do direito da antidiscriminação.
- Controle de convencionalidade nos processos de integração: democracia e MERCOSUL (a construção de uma tese)
- Direitos humanos e Mercosul: do marco regulatório ao papel da justiça
- O tribunal permanente de revisão do Mercosul e o juiz nacional brasileiro: cooperação por meio das opiniões consultivas
- A soberania constitucional como obstáculo à institucionalização judiciária do Mercosul