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Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical.

Auteurs principaux: Araujo, Clarice von Oertzen de, Castro, André Fernando Vasconcelos de
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2023
Sujets:
Crédito tributário, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Agronegócio, tributação, Brasil.
Programa de Integração Social (Brasil).
Contribuição para financiamento da seguridade social.
Cláusula contratual, Brasil.
Equilíbrio comercial, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57629
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