Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5763 |
Registros relacionados: Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual
- O tema 1.070 do STJ e o tempo de regime próprio.
- A partir da reforma da previdência, como fica a acumulação de aposentadoria e pensões?
- A aposentadoria para atletas profissionais.
- Tempo de serviço/contribuição, efetivo exercício, base de contribuição na reforma da previdência do servidor público
- O ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementar
- O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC41/03): lineamentos para o recolhimento de sua constitucionalidade