Código QR

A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Castro, Fernanda Vieira de
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Fórum 2010
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5767
_version_ 1872064842459774976
author Castro, Fernanda Vieira de
author_browse Castro, Fernanda Vieira de
author_facet Castro, Fernanda Vieira de
author_sort Castro, Fernanda Vieira de
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T22:21:41Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-5767
institution TJDFT
language Outro
last_indexed 2026-05-27T22:21:41Z
publishDate 2010
publishDateSort 2010
publisher Fórum
publisherStr Fórum
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-57672025-08-27T17:20:17Z A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador Castro, Fernanda Vieira de Processo disciplinar, revisão, Brasil. Retroatividade das leis, Brasil. Recurso administrativo, Brasil. Contencioso administrativo, Brasil. 2011-11-21T20:13:34Z 2011-11-21T20:13:34Z 2010-03 Artigo Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 109, p. 44-49, mar. 2010. 1678-8648 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5767 other application/pdf Fórum
spellingShingle Processo disciplinar, revisão, Brasil.
Retroatividade das leis, Brasil.
Recurso administrativo, Brasil.
Contencioso administrativo, Brasil.
Castro, Fernanda Vieira de
A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
title A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
title_full A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
title_fullStr A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
title_full_unstemmed A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
title_short A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
title_sort aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
topic Processo disciplinar, revisão, Brasil.
Retroatividade das leis, Brasil.
Recurso administrativo, Brasil.
Contencioso administrativo, Brasil.
topic_facet Processo disciplinar, revisão, Brasil.
Retroatividade das leis, Brasil.
Recurso administrativo, Brasil.
Contencioso administrativo, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5767
work_keys_str_mv AT castrofernandavieirade aaplicabilidadedoprincipiodanonreformatioinpejusnoprocessoadministrativosancionador
AT castrofernandavieirade aplicabilidadedoprincipiodanonreformatioinpejusnoprocessoadministrativosancionador