Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor.
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| Publicado em: |
Magister
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-577292025-02-18T18:23:29Z Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor. Gonçalves, Alex Silva Santos, Livio Augusto de Carvalho Morais, Manuela Saker Proteção ambiental, Brasil. Área de preservação permanente (APP), Brasil. Isenção tributária, jurisprudência, Brasil. 2025-02-18T18:23:24Z 2025-02-18T18:23:24Z 2023-10 Artigo In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 110, p. 79-93, out./nov. 2023. 2175-1994 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57729 pt_BR LexMagister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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