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(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e, Ramos, Elaine Cristina Cardoso
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2023
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57730