(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho.

Bibliographic Details
Main Authors:	Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e, Ramos, Elaine Cristina Cardoso
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2023
Subjects:	Dano ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil. Barragem de rejeitos, acidente, Minas Gerais. Desastre ambiental, B1, Barragem (MG).
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57730

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