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A possibilidade de afastar o direito concorrencial do cônjuge por pacto sucessório : o outro lado do art. 426 do CC.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Corrêa, Solange Maria Machado
Format: Online
Langue:Português
Publié: Magister 2023
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-577662025-02-19T18:08:20Z A possibilidade de afastar o direito concorrencial do cônjuge por pacto sucessório : o outro lado do art. 426 do CC. Corrêa, Solange Maria Machado Direito das sucesões, Brasil. Casamento, aspectos jurídicos, Brasil. Cônjuge, Brasil. 2025-02-19T18:08:16Z 2025-02-19T18:08:16Z 2023-11 Artigo In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 10, n. 57, p. 120-152, nov./dez. 2023. 2358-3223 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57766 pt_BR LexMagister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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