Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileira

Bibliographic Details
Main Author:	Morais, Dalton Santos
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Fórum 2010
Subjects:	Controle da constitucionalidade, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Controle da constitucionalidade, direito comparado, Áustria, Estados Unidos, França. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. Separação de poderes, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Súmula vinculante, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5782

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