O princípio da insignificância como causa de atipicidade e o fator da reincidência : a incongruência epistemológica da jurisprudência brasileira.
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Magister
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-579252025-02-26T18:06:44Z O princípio da insignificância como causa de atipicidade e o fator da reincidência : a incongruência epistemológica da jurisprudência brasileira. Brandão, Cláudio Feitosa, Renato Marcel, Leonardo Princípio da insignificância, Brasil. Culpa (direito penal), Brasil. Epistemologia jurídica, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Reincidência, jurisprudência, Brasil. Teoria do delito, Brasil. 2025-02-26T18:06:39Z 2025-02-26T18:06:39Z 2022-04 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 107, p. 7-20, abr./maio 2022. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57925 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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