Trabalho infantil em condições análogas à escravidão e o reconhecimento da relação de emprego junto ao INSS.

Bibliographic Details
Main Authors:	Alencarresumo, Ruth Araújo Lopes de, Castro, Rodrigo Ramos Freire de, Santana, Emanuelle França Vasconcelos, Vasconcelos, Thayná Cruz Fontenele de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2023
Subjects:	Trabalho infantil, Brasil. Contribuição previdenciária, jurisprudência, Brasil. Legislação de menores, Brasil. Redução à condição análoga à de escravo, Brasil. Relação de emprego, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58000

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