A Convenção n. 158 da OIT e a real consequência do julgamento do STF sobre a dispensa motivada : pode o Congresso Nacional regular a dispensa motivada?
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Síntese
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-580092025-03-07T19:08:16Z A Convenção n. 158 da OIT e a real consequência do julgamento do STF sobre a dispensa motivada : pode o Congresso Nacional regular a dispensa motivada? Curia, Felippe Martins Brasiliense de Souza Despedida arbitrária, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Despedida por justa causa, Brasil. Normas internacionais do trabalho. Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, (1982). 2025-03-07T19:08:13Z 2025-03-07T19:08:13Z 2023-07 Artigo In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 34, n. 409, p. 218-225, jul. 2023. 2179-1643 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58009 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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